A Teoria da Realidade no Direito: Explorando os Limites da Percepção Jurídica
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O Direito Tributário é uma área do conhecimento jurídico que muitas vezes…
Vontade sob condição: reflexões sobre a liberdade condicional e a autodeterminação
Para o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, a vontade sob…